Legislação Municipal
Foram encontrados 33 resultados das pesquisas.
Leis: 27
Leis complementares: 2
Decretos: 3
Regulamentação do Acesso à Informação: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2021 | 353/2021 | Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 352/2021 | Regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB)... |
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| Leis | Outros | 2021 | 351/2021 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de No... |
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| Leis | Outros | 2021 | 350/2021 | Dispõe sobre a Política Municipal de Cultura, institui o Sistema Municipal de Cultura de Cultura do Município de Novo Triunfo, seus princípios, objetivos, organização, gestão, in... |
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| Leis | Outros | 2021 | 349/2021 | Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal em tempo integral Carlos Santana para ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL TIA ARCANJA, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 348/2021 | Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde do Município de Novo triunfo/BA, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 347/2021 | Dispõe sobre construção de “pista para caminhada e ciclismo”, às margens da BA-392, trecho que liga a Cidade de Novo Triunfo ao Povoado Lagoa do Barro, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 346/2021 | Dispõe sobre a distribuição de kits de alimentação aos alunos matriculados na educação de jovens, adultos e idosos (EJAI) do Município de Novo triunfo/BA, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 345/2021 | Dispõe sobre o pagamento de Obrigações de Pequeno Valor decorrentes de débitos judiciais transitados em julgado, pela Administração Direta e Indireta do Município de Novo Triunfo,... |
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| Leis | Outros | 2021 | 344/2021 | Dispõe sobre a Politica Publica de Assistência Social do Município de Novo Triunfo, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 343/2021 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, e dá outra... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 342/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Triunfo para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2020 | 341/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2019 | 337/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2018 | 330/2018 | Dispõe sobre a inserção do Fisioterapeuta nas equipes de estratégia de Saúde da Família, de acordo com a necessidade do Município. |
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| Leis | Outros | 2017 | 325/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período 2018 / 2021. |
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| Leis | Código Tributário | 2017 | 324/2017 | Institui o Novo Código Tributário do Município de Novo Triunfo, Estado da Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 320/2017 | Regulamenta a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais, Revoga-se a Lei Municipal nº 0306/2014 e dá outras providências. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2017 | 318/2017 | ESTABELECE CARGOS E CARREIRAS, COM INSTITUIÇÃO DE CARREIRA FUNCIONAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA... |
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| Leis | Outros | 2016 | 313/2016 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios doPrefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura 2017 a 2020, conforme dispõe o inciso V do artigo 29 e § 4º do artigo 3... |
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| Leis | Outros | 2016 | 312/2016 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores, para a legislatura 2017 a 2020, conforme dispõe o inciso V do artigo 29 e § 4º do artigo 39 da Constituição Federal. |
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| Leis | Outros | 2013 | 297/2013 | Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Novo Triunfo, Estado da Bahia, e dá outras Providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 293/2013 | Dispõe sobre enquadramento da atividade de Coordenador Pedagógico na Lei Municipal Nº 221/2005. |
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| Leis | Outros | 2010 | 278/2010 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender aos casos de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 3... |
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| Leis | Outros | 2005 | 221/2005 | Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| Leis | Lei Orgânica | 2001 | s/n/2001 | Lei Orgânica Municipal |
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| Leis | Outros | 1997 | 113/1997 | Fica instituído o Fundo Municipal de Saúde - FUNSAÚDE e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Outros | 2009 | 15/2009 | Modifica a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Novo Triunfo e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Código Municipal de Meio Ambiente | 2008 | 013/2008 | Dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Novo Triunfo-BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 03/2021 | Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus. |
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| Decretos | 2020 | 42/2020 | Aprova a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso dos órgãos, entidades e fundos do Município de Novo Triunfo para o exercício 2021 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 07/2020 | EDITAL Nº. 07/2020“Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar processados inscritos em 2016, 2018 e 2019, e dá outras providencias.” |
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| Regulamentação do Acesso à Informação | 2019 | 655/2019 | Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Novo Triunfo, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras... |
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